O programa prevê o parcelamento de débitos do contribuinte até 31 de dezembro de 2020. O desconto é feito de forma gradativa. Ao solicitar a opção de 12 parcelas, o desconto será de 95%, enquanto que com 18 parcelas será de 90%, 24 parcelas (85% de desconto), 30 parcelas (80% de desconto), 36 parcelas (75% de desconto) ou 42 parcelas (70% de desconto).
Diante da fase Vermelha do Plano São Paulo, os atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento prévio. No caso da Prefeitura de Catanduva, a solicitação pode ser feita diretamente no site – www.catanduva.sp.gov.br/financas/refis-catanduva-2021. Na SAEC, o agendamento é feito pelo Call Center, pelo número 0800 723 06 02.
A adesão ao Refis, tanto da Prefeitura quanto da SAEC é opcional e pode ser feita diretamente pelo contribuinte devedor, ou procurador constituído ou por terceiro interessado, desde que o formulário esteja devidamente preenchido. Documentos pessoais e escritura do imóvel, responsável e terceiros, são indispensáveis no momento da negociação.
Refis em números
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Refis registrou a arrecadação de R$ 3.312.712,10 até o momento. O resultado é fruto de 1.914 acordos. Na SAEC, foram arrecadados R$ 400.719,17 de 280 acordos firmados no mesmo período.
